Todos que atuam em ambiente hospitalar têm direito à aposentadoria especial

Além de médicos, outros profissionais da área da saúde e trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares têm direito a aposentadoria especial – após 25 anos de serviço.

O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64 beneficia, além dos profissionais da área da saúde, os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares.

Esse é o teor da Súmula 82, aprovada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).

Os trabalhadores que exercem atividades de limpeza e higienização em ambientes hospitalares estão submetidos a riscos (doenças infecto-contagiosas e materiais contaminados), tanto quanto os médicos e enfermeiros.